Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos de Saúde Pública

FC691913

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Um cidadão de Eugenópolis deseja participar ativamente das decisões sobre a saúde em seu município. Ele sabe que o SUS prevê mecanismos para a participação popular e que o financiamento do sistema é um tema crucial. Ele busca entender como pode atuar e quais leis garantem seu direito.

(a)

A Lei nº 8.142/1990 estabelece que o controle social no SUS se limita à fiscalização dos gastos com medicamentos, sem abranger a formulação de políticas.

(b)

A Lei nº 8.142/1990 define as diretrizes para a participação da comunidade na gestão do SUS e regulamenta o financiamento das ações e serviços de saúde por meio de transferências intergovernamentais.

(c)

O controle social no SUS, garantido pela Lei nº 8.142/1990, é exercido apenas por profissionais de saúde, impedindo a participação de usuários.

(d)

A Lei nº 8.142/1990 trata exclusivamente da organização dos conselhos de saúde, sem mencionar o financiamento tripartite do SUS.

(e)

O financiamento do SUS, segundo a Lei nº 8.142/1990, é de responsabilidade exclusiva dos municípios, sem participação da União e dos Estados.