Questões de Concurso

A Lei nº 8.142/1990 estabeleceu diretrizes fundamentais para a participação da sociedade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Em Eugenópolis (MG), a implementação dessas diretrizes visa fortalecer a democracia e a transparência na área da saúde. Sobre os órgãos colegiados que garantem o controle social no SUS, é correto afirmar que:

(a)

Os conselhos de saúde, em todas as esferas (federal, estadual e municipal), possuem caráter exclusivamente consultivo, limitando-se a emitir pareceres sobre as políticas de saúde propostas pelo Executivo.

(b)

As conferências de saúde são instâncias permanentes de deliberação, responsáveis por avaliar a situação de saúde e definir as diretrizes das políticas de saúde em cada esfera de governo.

(c)

A composição dos conselhos de saúde deve ser paritária, com igual número de representantes dos gestores, prestadores de serviços, trabalhadores da saúde e usuários, garantindo a diversidade de interesses.

(d)

O controle social no SUS é realizado apenas por meio das conferências de saúde, que ocorrem anualmente para fiscalizar a execução das políticas e a aplicação dos recursos financeiros.

(e)

Os conselhos municipais de saúde têm como principal função a execução direta dos serviços de saúde, sem a necessidade de participação de outros segmentos da sociedade.