Questões de Concurso

Um grupo de cidadãos de Eugenópolis (MG) está discutindo formas de aumentar a participação popular na gestão municipal da saúde. Eles sabem que existem mecanismos institucionais para isso, mas têm dúvidas sobre como esses mecanismos funcionam e quais são seus objetivos. Considerando a legislação do SUS e a importância da voz da comunidade nas decisões sobre saúde, assinale a alternativa que descreve corretamente um desses mecanismos.

(a)

As conferências de saúde são reuniões provisórias e consultivas, realizadas a cada cinco anos, com o objetivo principal de discutir a situação de saúde e propor diretrizes.

(b)

Os conselhos municipais de saúde são órgãos colegiados, permanentes e deliberativos, compostos por representantes dos gestores, prestadores de serviços, trabalhadores da saúde e usuários, com a função de formular estratégias e controlar a execução das políticas de saúde.

(c)

O controle social é exercido exclusivamente por meio de audiências públicas, onde a população pode apresentar suas demandas, mas sem poder deliberativo sobre as políticas de saúde.

(d)

A participação da sociedade no SUS se restringe à eleição de representantes para o Legislativo, que por sua vez definem as políticas de saúde em âmbito municipal.

(e)

As conferências municipais de saúde têm como objetivo principal fiscalizar a aplicação do dinheiro público na saúde, atuando de forma permanente ao longo do ano.