Questões de Concurso

A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é um processo complexo que envolve a participação da sociedade civil e a alocação de recursos financeiros para garantir o acesso à saúde. A Lei nº 8.142/1990 é um marco legal fundamental que estabelece mecanismos para o controle social e a participação da comunidade na formulação e fiscalização das políticas de saúde, além de definir diretrizes para o financiamento do SUS.

(a)

A Lei nº 8.142/1990 determina que o controle social do SUS deve ser exercido exclusivamente por conselhos de saúde em âmbito federal, excluindo a participação municipal.

(b)

O financiamento do SUS, conforme a Lei nº 8.142/1990, é baseado em repasses diretos dos estados para os municípios, sem a participação da União.

(c)

A participação da comunidade na gestão do SUS, garantida pela Lei nº 8.142/1990, ocorre por meio dos conselhos e conferências de saúde, que têm caráter deliberativo e consultivo.

(d)

A Lei nº 8.142/1990 estabelece que os recursos destinados à saúde devem ser aplicados prioritariamente em programas de alta complexidade hospitalar, negligenciando a atenção básica.

(e)

O controle social previsto na Lei nº 8.142/1990 permite que a população decida diretamente sobre a contratação de profissionais de saúde, sem a necessidade de concursos públicos.