Questões de Concurso

O Ministério da Saúde estabeleceu, por meio de portaria específica, diretrizes para a organização da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil. Essa portaria visa fortalecer o papel da APS como ordenadora do cuidado e coordenadora do sistema de saúde, definindo princípios, diretrizes e responsabilidades para a sua implementação e qualificação em todo o território nacional.

(a)

A Portaria nº 2.436/2017 define a Estratégia Saúde da Família como o único modelo de organização da Atenção Primária à Saúde, sendo vedada a adoção de outras formas de atenção.

(b)

A referida portaria detalha as atribuições dos diferentes níveis de atenção à saúde, estabelecendo a Atenção Primária como porta de entrada preferencial e coordenadora do cuidado.

(c)

A Portaria nº 2.436/2017 regulamenta o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na transferência de recursos para os hospitais de alta complexidade.

(d)

O foco principal da Portaria nº 2.436/2017 é a regulamentação dos procedimentos de vigilância sanitária e epidemiológica, sem abordar a organização dos serviços de APS.

(e)

A portaria estabelece que a gestão da Atenção Primária à Saúde deve ser exclusivamente federal, com mínima participação dos estados e municípios.