Questões de Concurso

O Pacto pela Saúde, instituído em 2006, representou um marco na organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, buscando aprimorar a gestão e a integralidade das ações. A iniciativa visava fortalecer a participação dos estados e municípios na definição e execução das políticas de saúde, promovendo maior articulação entre os entes federativos.

(a)

O Pacto pela Saúde estabeleceu diretrizes para a organização da atenção básica, a gestão do trabalho e a incorporação de novas tecnologias, com foco na regionalização e na articulação intermunicipal.

(b)

A principal característica do Pacto pela Saúde foi a centralização das decisões no Ministério da Saúde, com menor autonomia para estados e municípios na gestão dos recursos e serviços.

(c)

O Pacto pela Saúde extinguiu os conselhos de saúde, entendendo que a participação social era um entrave para a agilidade na tomada de decisões em saúde.

(d)

As diretrizes do Pacto pela Saúde priorizaram o financiamento exclusivo de hospitais de alta complexidade, desconsiderando a importância da atenção primária à saúde.

(e)

O Pacto pela Saúde foi implementado com o objetivo de substituir o SUS, criando um sistema de saúde totalmente privado e com acesso restrito à população.