Concurso:
MP
A prefeitura de uma cidade de médio porte recebeu diversas reclamações de moradores sobre o barulho excessivo proveniente de uma obra em andamento em área residencial. O fiscal de obras foi acionado para verificar a situação e, com base na legislação pertinente, determinar as medidas cabíveis para garantir o sossego público e a qualidade de vida da população local.