Questões de Concurso

Um professor de Conceição do Mato Dentro (MG) está preparando uma aula sobre os princípios fundamentais da educação brasileira e a organização do sistema educacional nacional. Ele precisa explicar aos seus alunos os marcos legais que regem a área, enfatizando a importância da Constituição Federal como norma maior. Qual das alternativas abaixo apresenta um princípio ou direito educacional garantido pela legislação brasileira e que deve ser considerado na prática pedagógica?

(a)

A educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser ministrada com base na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, garantindo a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

(b)

O acesso à educação é livre apenas para aqueles que puderem comprovar capacidade financeira para arcar com os custos de mensalidades e materiais.

(c)

A prioridade na oferta de vagas escolares deve ser dada aos alunos que apresentarem os melhores resultados em testes de aptidão, independentemente da sua situação socioeconômica.

(d)

O Estado tem a prerrogativa de definir o currículo escolar de forma rígida, sem a participação da comunidade escolar ou a consideração das diversidades regionais e culturais.

(e)

A educação profissional e tecnológica é facultativa e deve ser oferecida apenas em instituições privadas, sem qualquer subsídio estatal.