Questões de Concurso

Um servidor público de Santos foi nomeado para um cargo em comissão na prefeitura. Durante o processo de nomeação, um cidadão levantou a dúvida se essa nomeação deveria seguir os mesmos ritos de um concurso público, questionando a legalidade do ato administrativo.

(a)

A nomeação para cargo em comissão, por ser de livre nomeação e exoneração, dispensa qualquer formalidade e pode ser feita de forma discricionária pelo gestor.

(b)

Embora os cargos em comissão sejam de livre nomeação, a Constituição Federal exige que a maioria deles seja preenchida por servidores de carreira, garantindo a impessoalidade.

(c)

A nomeação para cargos em comissão, declarados em lei de livre nomeação e exoneração, não exige aprovação prévia em concurso público, mas deve observar os demais princípios da Administração Pública, como a moralidade e a eficiência.

(d)

O princípio da legalidade impede a criação de cargos em comissão, sendo todas as funções públicas acessíveis apenas mediante concurso público.

(e)

A eficiência na gestão pública autoriza a nomeação de qualquer pessoa para cargo em comissão, independentemente de sua qualificação, desde que haja compatibilidade de horários.