Questões de Concurso

A prefeitura de Santos, ao contratar serviços de limpeza para seus prédios públicos, optou por um processo de licitação que, embora tenha apresentado o menor preço, não considerou a qualificação técnica das empresas. Um servidor público questiona se essa decisão administrativa está em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública.

(a)

A decisão está correta, pois o princípio da eficiência autoriza a escolha do menor preço sem a necessidade de avaliar outros critérios.

(b)

A escolha da empresa deve priorizar a impessoalidade, garantindo que todos os critérios técnicos sejam secundários em relação ao preço.

(c)

A Administração Pública deve pautar suas decisões nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sendo a qualificação técnica um fator relevante para a eficiência do serviço.

(d)

O princípio da moralidade permite que a preferência seja dada a empresas com as quais os gestores públicos tenham relações pessoais, desde que o preço seja vantajoso.

(e)

A publicidade do processo licitatório, por si só, garante a legalidade e a eficiência da contratação, independentemente dos critérios de seleção.