Questões de Concurso

Um cidadão santista, ao buscar atendimento em uma unidade básica de saúde, deparou-se com uma longa fila e a informação de que a prioridade seria dada a pacientes com agendamento prévio, mesmo em casos de urgência aparente. Diante da situação, ele questiona se o direito à saúde, garantido pela Constituição Federal, permite tal restrição.

(a)

O direito à saúde é absoluto e não permite qualquer tipo de triagem ou organização de atendimento, devendo todos serem atendidos imediatamente.

(b)

A Constituição Federal garante o direito à saúde como um dever do Estado, mas a organização dos serviços pode prever prioridades e agendamentos para otimizar o atendimento, desde que não negue o acesso.

(c)

O direito à saúde é garantido apenas para casos de extrema gravidade, sendo o agendamento uma forma de controle para evitar o uso indevido do sistema.

(d)

A responsabilidade do Estado se limita a oferecer a infraestrutura básica, cabendo aos cidadãos a organização de seus próprios atendimentos de saúde.

(e)

A prioridade para agendamentos é uma prerrogativa exclusiva dos hospitais privados, não se aplicando às unidades públicas de saúde.