Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Santos, ao ser nomeado para um cargo em comissão, fica em dúvida sobre quais princípios da Administração Pública devem nortear suas ações. Ele sabe que a Constituição Federal estabelece diretrizes claras para a atuação dos agentes públicos, visando garantir a lisura e a eficiência do serviço público. Diante disso, é fundamental que o servidor compreenda esses princípios para desempenhar suas funções de forma ética e legal.

(a)

A atuação do servidor deve pautar-se primordialmente pela conveniência e oportunidade do gestor, podendo haver tratamento diferenciado entre cidadãos em situações análogas.

(b)

O princípio da publicidade permite que informações sigilosas sobre processos administrativos sejam divulgadas para controle social, e a eficiência se traduz na busca por resultados a qualquer custo.

(c)

A legalidade impõe que o servidor aja estritamente conforme a lei, a impessoalidade veda qualquer tipo de favoritismo, a moralidade exige conduta ética, a publicidade garante a transparência e a eficiência busca o melhor desempenho.

(d)

O princípio da moralidade autoriza o servidor a tomar decisões baseadas em sua percepção pessoal do que é justo, mesmo que contrarie a legislação vigente.

(e)

A impessoalidade permite que o servidor utilize o cargo para beneficiar amigos e familiares, desde que isso não gere custos adicionais para o erário público.