Questões de Concurso

Um farmacêutico responsável por uma drogaria em Santos (SP) recebeu uma notificação da Vigilância Sanitária sobre a necessidade de adequação aos procedimentos de controle de substâncias sujeitas a controle especial. Ele precisa entender as definições e os requisitos para a obtenção de licenças e autorizações específicas para a comercialização desses produtos.

(a)

A Autorização Especial (AE) é um documento emitido pelo órgão de Vigilância Sanitária competente, permitindo a fabricação, importação, exportação, distribuição e manipulação de substâncias sujeitas a controle especial.

(b)

O Certificado de Autorização Especial (CAE) é uma licença concedida pelo Ministério da Saúde, sendo renovável a cada dois anos e permitindo a comercialização de qualquer tipo de medicamento.

(c)

A Autorização Especial (AE) é um documento que atesta a capacidade técnica da empresa, enquanto o Certificado de Autorização Especial (CAE) é a licença para a operação.

(d)

O Certificado de Autorização Especial (CAE) é uma licença concedida pela Vigilância Sanitária, enquanto a Autorização Especial (AE) é um documento que formaliza o registro do produto.

(e)

A Autorização Especial (AE) é uma licença concedida para a manipulação de medicamentos controlados, e o Certificado de Autorização Especial (CAE) é um documento para a compra de insumos.