Questões de Concurso

O direito à saúde é um dos pilares fundamentais da seguridade social no Brasil, garantido pela Constituição Federal de 1988. Um cidadão de Santos, necessitando de um tratamento médico de alta complexidade que não está disponível na rede pública local, busca informações sobre como acionar o sistema para garantir seu direito. Considerando os preceitos constitucionais, como a Carta Magna define a responsabilidade do Estado em relação à saúde?

(a)

A saúde é um direito individual garantido apenas mediante pagamento de impostos específicos para a área, e o Estado tem o dever de prover apenas o atendimento básico.

(b)

A saúde é um direito de todos e um dever do Estado, que deve assegurá-lo mediante políticas econômicas e sociais visando à redução do risco de doença e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.

(c)

O direito à saúde é garantido somente aos cidadãos que comprovarem insuficiência de recursos, cabendo ao Estado apenas a fiscalização dos serviços privados de saúde.

(d)

A responsabilidade do Estado se limita a oferecer atendimento de urgência e emergência, sendo os demais tratamentos de responsabilidade exclusiva do indivíduo.

(e)

O direito à saúde é um dever do cidadão, que deve buscar os serviços privados, e o Estado atua de forma subsidiária apenas em casos de calamidade pública.