Questões de Concurso

Um cidadão santista, ao buscar atendimento em uma unidade de saúde pública municipal, depara-se com uma situação de longa espera e falta de insumos básicos. Ele questiona quais são as garantias fundamentais asseguradas pela Constituição Federal em relação ao direito à saúde e como o Estado deve proceder para efetivar esse direito.

(a)

A Constituição Federal garante o direito à saúde como um direito de todos e dever do Estado, que deve ser efetivado por meio de políticas públicas universais e igualitárias, com prioridade para as ações preventivas e acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.

(b)

O direito à saúde é assegurado apenas aos cidadãos que contribuem financeiramente para o sistema público, e o Estado tem o dever de prover apenas os serviços de emergência, não se responsabilizando por ações preventivas.

(c)

A Constituição Federal estabelece que a saúde é um direito individual e não um dever do Estado, cabendo aos municípios a responsabilidade exclusiva de prover os serviços, sem qualquer participação federal ou estadual.

(d)

O direito à saúde é restrito aos brasileiros natos, e o Estado deve garantir o acesso apenas aos serviços curativos, deixando as ações preventivas a cargo da iniciativa privada.

(e)

A efetivação do direito à saúde é facultativa ao Estado, que pode delegar integralmente essa responsabilidade aos cidadãos, sem a necessidade de políticas públicas específicas.