Questões de Concurso

Em uma discussão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Santos, um agente comunitário de saúde levanta a questão sobre a responsabilidade do Estado na garantia do acesso aos serviços de saúde. Ele quer saber qual o fundamento constitucional que ampara a universalidade e a integralidade do atendimento.

(a)

A Constituição Federal de 1988 consagra a saúde como um direito fundamental de todos os cidadãos e um dever do Estado, que deve assegurar o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, abrangendo desde a prevenção até o tratamento.

(b)

O direito à saúde, conforme a Constituição, é um dever do Estado apenas em casos de epidemias, e o acesso aos serviços é restrito àqueles que comprovadamente não possuem recursos para pagar por atendimento particular.

(c)

A Constituição Federal prevê que o Estado tem a opção de oferecer ou não serviços de saúde, dependendo da disponibilidade orçamentária, e a integralidade do atendimento é garantida apenas para doenças graves e de alta complexidade.

(d)

O direito à saúde é um dever do Estado, mas sua efetivação se limita à atenção básica, sendo que os serviços especializados e hospitalares são de responsabilidade exclusiva da iniciativa privada.

(e)

A Constituição Federal estabelece que o direito à saúde é um dever do Estado, mas apenas para os servidores públicos e seus dependentes diretos, excluindo o restante da população.