Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Santos, aprovado em concurso para um cargo técnico, tem dúvidas sobre os princípios que norteiam a atuação da administração pública e como eles se manifestam na prática. Ele pergunta sobre a aplicação dos princípios explícitos mencionados na Constituição Federal.

(a)

A Administração Pública deve pautar suas ações nos princípios da legalidade, que impõe a observância das leis; da impessoalidade, que veda qualquer tipo de discriminação; da moralidade, que exige conduta ética e honesta; da publicidade, que garante a transparência dos atos; e da eficiência, que busca o melhor desempenho na prestação de serviços.

(b)

O princípio da legalidade permite ao gestor público agir com discricionariedade, mesmo que suas decisões contrariem a lei, desde que o faça em nome do interesse público.

(c)

A impessoalidade na administração pública permite que o servidor favoreça amigos e familiares em detrimento de outros cidadãos, desde que haja justificativa plausível.

(d)

O princípio da moralidade é meramente formal e não exige que o administrador público aja com ética e boa-fé, bastando o cumprimento das normas legais.

(e)

A publicidade dos atos administrativos é dispensável em casos de urgência, e o princípio da eficiência se refere apenas à rapidez na execução das tarefas, sem considerar a qualidade ou o custo-benefício.