Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido na Prefeitura de Santos demonstra dúvidas sobre os princípios que regem a atuação da Administração Pública. Ele ouviu falar sobre o "LIMPE" e quer entender como esses princípios se aplicam ao seu dia a dia de trabalho e às decisões administrativas.

(a)

Os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência devem ser estritamente observados pela Administração Pública, garantindo que as ações sejam pautadas na lei, sem privilégios, com ética, transparência e foco em resultados.

(b)

O princípio da impessoalidade permite que o servidor trate os cidadãos de forma diferenciada com base em suas relações pessoais, enquanto a moralidade se refere apenas à honestidade, sem abranger a ética no serviço público.

(c)

A publicidade dos atos administrativos é relativa, podendo ser restringida em casos de conveniência para a Administração, e o princípio da eficiência é secundário em relação aos demais.

(d)

O princípio da legalidade autoriza o administrador a agir conforme sua conveniência e oportunidade, mesmo que não haja previsão legal expressa, e a eficiência se resume à celeridade na prestação dos serviços.

(e)

A moralidade administrativa permite a utilização de recursos públicos para fins pessoais, desde que haja aprovação posterior, e a impessoalidade significa tratar todos os servidores de forma igualitária, independentemente de suas funções.