Questões de Concurso

Um farmacêutico responsável por uma farmácia hospitalar em Santos (SP) precisa adquirir medicamentos sujeitos a controle especial. Ele está consultando a legislação pertinente para garantir que o processo de aquisição e manutenção do estoque esteja em conformidade. A Portaria SVS/MS nº 344/1998 estabelece normas para substâncias e medicamentos controlados.

(a)

A Autorização Especial (AE) é um documento emitido pelo órgão sanitário competente que permite a aquisição de substâncias e medicamentos controlados. O Certificado de Autorização Especial (CAE) é a licença que autoriza o exercício da atividade.

(b)

O Certificado de Autorização Especial (CAE) é uma licença concedida pelo Ministério da Saúde que autoriza a empresa a realizar atividades com substâncias sujeitas a controle especial. A Autorização Especial (AE) é um documento que comprova a regularidade da empresa para a aquisição dessas substâncias.

(c)

A Portaria SVS/MS nº 344/1998 define que o Certificado de Autorização Especial (CAE) é um documento de caráter permanente, não necessitando de renovação periódica. A Autorização Especial (AE) é um tipo de licença para o comércio varejista.

(d)

A Autorização Especial (AE) é uma licença que permite a dispensação de medicamentos controlados ao público em geral, sem necessidade de receita médica especial. O Certificado de Autorização Especial (CAE) é exigido apenas para a fabricação desses medicamentos.

(e)

O Certificado de Autorização Especial (CAE) é uma licença para importação e exportação de substâncias controladas. A Autorização Especial (AE) é um documento que comprova a posse de medicamentos controlados em estoque para uso terapêutico.