Questões de Concurso

A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), instituída pela Resolução CNS nº 338/2004, preconiza a garantia do acesso aos medicamentos e à atenção farmacêutica. Em um município, a gestão local busca otimizar a oferta de medicamentos essenciais, considerando a participação da iniciativa privada em caráter complementar. Nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente a relação entre o setor público e privado na assistência farmacêutica, conforme as diretrizes da PNAF.

(a)

A iniciativa privada deve ser a principal responsável pela aquisição e distribuição de medicamentos de alto custo, enquanto o setor público foca na atenção primária.

(b)

A participação da iniciativa privada na assistência farmacêutica é permitida apenas para a produção de genéricos, visando a redução de custos para o SUS.

(c)

O SUS deve regular e fiscalizar a atuação da iniciativa privada na assistência farmacêutica, garantindo que sua participação seja complementar e não substitutiva, com foco na integralidade do cuidado.

(d)

A compra de medicamentos pela iniciativa privada é livre, desde que os preços praticados não ultrapassem os valores estabelecidos pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).

(e)

A Resolução CNS nº 338/2004 permite que hospitais privados credenciados pelo SUS comercializem medicamentos diretamente aos pacientes, com margem de lucro definida.