Questões de Concurso

Em uma operação de transporte de cargas perigosas na região de Paulínia (SP), o condutor de um caminhão-tanque foi parado em uma fiscalização. O motorista portava a CNH categoria E e o documento do veículo. O fiscal, ao verificar a carga, constatou que o painel de segurança do veículo não estava em conformidade com as normas específicas para o transporte de produtos inflamáveis.

(a)

A CNH categoria E é suficiente para conduzir qualquer tipo de carga, incluindo as perigosas, desde que o veículo esteja licenciado.

(b)

O condutor está em conformidade, pois a categoria da CNH é a correta para o veículo e o documento do veículo está em dia, não havendo exigência legal para painéis de segurança específicos.

(c)

A falta de conformidade do painel de segurança para cargas perigosas, mesmo com a CNH e o documento do veículo em dia, configura infração grave, sujeita a penalidades conforme o CTB.

(d)

O fiscal deveria ter liberado o veículo imediatamente, pois a responsabilidade pela manutenção do painel de segurança é da empresa transportadora e não do condutor.

(e)

A exigência de painéis de segurança específicos para cargas perigosas é opcional e depende da vontade do condutor, não sendo passível de autuação.