Questões de Concurso

Um cidadão de São Paulo (SP) necessita de um procedimento médico de alta complexidade que não está disponível em sua cidade. Ele busca informações sobre como acessar esse tratamento em outra localidade, dentro ou fora do estado, e sobre os fluxos estabelecidos para a garantia desse direito.

(a)

O cidadão deve procurar diretamente o hospital de referência desejado e solicitar a internação, sem a necessidade de qualquer autorização prévia ou encaminhamento.

(b)

O acesso a serviços de saúde de outra localidade, quando indisponíveis na rede municipal, é regulamentado pelo Decreto nº 7.508/2011, que estabelece as regras para a organização das regiões de saúde e a referência interestadual.

(c)

Apenas em casos de emergência comprovada por atestado médico é permitido o deslocamento para tratamento em outra cidade, sendo os custos arcados integralmente pelo paciente.

(d)

O Decreto nº 7.508/2011 permite que qualquer cidadão escolha livremente o hospital de sua preferência em qualquer lugar do país, com o SUS arcando com todas as despesas de transporte e hospedagem.

(e)

A regulamentação para acesso a serviços fora do município de residência se dá por meio de portarias ministeriais esparsas, sem um marco legal unificado que estabeleça os fluxos de referência e contrarreferência.