Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), ao tratar dos benefícios eventuais, estabelece que estes se destinam a garantir proteção social básica e especial para famílias, indivíduos e grupos em situação de vulnerabilidade e risco pessoal ou social, sendo operacionalizados de forma não contributiva e com caráter de provisoriedade.
