Questões de Concurso

Um servidor público concursado, após anos de dedicação ao serviço público municipal, decide se candidatar a um cargo eletivo. Ele cumpre todos os requisitos legais para a desincompatibilização e se afasta de suas funções. Durante o período eleitoral, ele se depara com questionamentos sobre a estabilidade no serviço público e os direitos que a acompanham.

(a)

O servidor que se candidata a cargo eletivo perde automaticamente todos os direitos inerentes ao cargo público, inclusive a estabilidade, que é exclusiva para cargos em comissão.

(b)

A estabilidade no serviço público, prevista na Constituição Federal, garante ao servidor o direito de retornar ao cargo após o término do mandato eletivo, desde que não tenha sofrido penalidade administrativa.

(c)

O servidor em gozo de licença para tratar de interesses particulares pode se candidatar a cargo eletivo sem necessidade de desincompatibilização, mantendo todos os seus direitos.

(d)

A estabilidade adquirida após o estágio probatório é suspensa durante o exercício de mandato eletivo, mas o servidor pode retornar ao cargo público sem necessidade de novo concurso.

(e)

O servidor que se candidata a cargo eletivo, ao ser eleito, tem seu vínculo com o serviço público efetivo extinto, sendo necessário prestar novo concurso caso deseje retornar à administração pública.