Questões de Concurso

Um município de pequeno porte, enfrentando dificuldades financeiras e com a necessidade de otimizar a prestação de serviços públicos essenciais, como saneamento básico e gestão de resíduos sólidos, decide unir esforços com municípios vizinhos. A intenção é criar uma entidade capaz de gerenciar esses serviços de forma mais eficiente e econômica, compartilhando custos e expertise. Nesse contexto, a figura jurídica mais adequada para essa colaboração intermunicipal, conforme a legislação brasileira, é a:

(a)

Associação Pública, que permite a cooperação entre entes federativos para a realização de objetivos comuns, sem, contudo, criar uma nova pessoa jurídica autônoma.

(b)

Fundação Pública, que seria criada com recursos de todos os municípios consorciados para gerir os serviços, mantendo autonomia administrativa e financeira.

(c)

Empresa Pública, formada pela capitalização dos municípios consorciados, com o objetivo de explorar atividades econômicas e prestar serviços de forma empresarial.

(d)

Consórcio Público, que permite a gestão associada de serviços públicos e a formação de uma entidade com personalidade jurídica própria, formada por entes da federação.

(e)

Convênio de Cooperação Técnica, que, embora permita a colaboração, não confere personalidade jurídica própria à entidade formada pelos municípios e limita a atuação à troca de informações e apoio mútuo.