Questões de Concurso

A Lei nº 9.394/1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece os princípios e normas para o funcionamento do sistema educacional brasileiro. Em relação aos seus objetivos e organização, assinale a alternativa que apresenta uma disposição correta prevista na referida lei.

(a)

A LDB determina que o ensino fundamental tenha duração de 10 anos, com currículo unificado em todo o território nacional, sem a possibilidade de adaptações regionais.

(b)

A lei estabelece que a educação básica é formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, e que a União, os Estados e os Municípios devem atuar de forma articulada na oferta e na gestão do sistema educacional.

(c)

A LDB prevê a obrigatoriedade do ensino superior para todos os cidadãos brasileiros, com gratuidade garantida em todas as instituições públicas e privadas.

(d)

Segundo a LDB, a avaliação do rendimento escolar deve ser realizada exclusivamente por meio de provas objetivas, com o objetivo de padronizar o desempenho dos alunos em nível nacional.

(e)

A lei determina que a responsabilidade pela gestão democrática das escolas públicas é exclusiva dos diretores, sem a participação da comunidade escolar ou dos órgãos colegiados.