Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Saúde - Conhecimentos Especifícos

FC692648

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A Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre o financiamento e a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), complementa a Lei nº 8.080/1990. Ao tratar da participação da comunidade na gestão do SUS, a legislação estabelece mecanismos para o controle social. Nesse contexto, a participação da comunidade é um princípio fundamental.

(a)

A participação da comunidade na gestão do SUS deve ocorrer por meio de conferências e conselhos de saúde, garantindo a representatividade de diversos setores da sociedade.

(b)

A participação da comunidade é restrita aos profissionais de saúde, que devem deliberar sobre as políticas e o financiamento do SUS.

(c)

A comunidade pode participar da gestão do SUS apenas por meio de denúncias anônimas sobre irregularidades, sem envolvimento nas decisões estratégicas.

(d)

A participação da comunidade é facultativa e não possui caráter deliberativo, servindo apenas como instância consultiva.

(e)

Os conselhos de saúde são compostos exclusivamente por gestores públicos, sem a participação de representantes de usuários e trabalhadores da saúde.

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