Questões de Concurso

Um gestor municipal de saúde, ao planejar as ações para o próximo ano, busca otimizar os recursos e garantir a integralidade do cuidado em saúde para a população. Ele se depara com a necessidade de definir as responsabilidades de cada esfera de governo na execução das políticas de saúde, conforme estabelecido pela legislação vigente. A legislação orgânica da saúde, em especial a Lei nº 8.080/1990, detalha as atribuições comuns e específicas de cada ente federativo.

(a)

A responsabilidade pela execução da maioria das ações de saúde recai sobre a União, que deve financiar e estruturar os serviços, enquanto os municípios teriam um papel secundário na implementação.

(b)

As atribuições comuns entre União, Estados e Municípios incluem a definição das instâncias de poder, a administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados à saúde, e a organização do sistema de informação em saúde.

(c)

A atenção à saúde da população indígena é uma atribuição exclusiva dos municípios, que devem adaptar os sistemas de saúde locais às especificidades culturais dessas comunidades.

(d)

A elaboração de normas técnicas e o estabelecimento de padrões de qualidade para a promoção da saúde do trabalhador são de responsabilidade exclusiva da União, não cabendo aos estados ou municípios essa função.

(e)

As instituições privadas de saúde só podem participar do SUS de forma complementar em situações de calamidade pública, sendo vedada sua participação em outras circunstâncias.