Questões de Concurso

O novo regime de contratações públicas, instituído pela Lei nº 14.133/2021, busca modernizar e otimizar os processos de licitação e contratos administrativos no Brasil. Diversas modalidades e procedimentos foram introduzidos ou modificados, visando maior eficiência, segurança jurídica e economicidade. Uma autarquia federal pretende contratar serviços de consultoria especializada em gestão de riscos, um serviço de natureza intelectual.

(a)

A modalidade de pregão é a mais adequada para a contratação de serviços de consultoria especializada em gestão de riscos, devido à sua celeridade e foco na proposta mais vantajosa.

(b)

A dispensa de licitação é cabível para a contratação de serviços de consultoria de natureza intelectual, desde que o valor estimado seja inferior a R$ 100.000,00, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021.

(c)

A modalidade de concorrência será utilizada obrigatoriamente para a contratação de serviços de consultoria especializada em gestão de riscos, independentemente do valor estimado, por se tratar de serviço de natureza intelectual.

(d)

A Lei nº 14.133/2021 prevê a modalidade de diálogo competitivo para contratações complexas, que pode ser aplicada à contratação de serviços de consultoria, permitindo a interação com licitantes para definir a melhor solução.

(e)

A inexigibilidade de licitação se aplica quando há inviabilidade de competição, sendo um critério a exclusividade do fornecedor, o que poderia ocorrer na contratação de consultoria altamente especializada.