Questões de Concurso

A Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, estabelece um plano de carreira estruturado para os servidores das instituições federais de ensino. A progressão na carreira está vinculada a critérios de desempenho e qualificação profissional.

(a)

A progressão funcional dos servidores técnico-administrativos em educação ocorre automaticamente a cada dois anos de efetivo exercício, independentemente de avaliação de desempenho.

(b)

A capacitação é um dos pilares da carreira, sendo que a obtenção de títulos acadêmicos de pós-graduação pode ser utilizada para fins de progressão, desde que a área de estudo não tenha relação direta com as atribuições do cargo.

(c)

A avaliação de desempenho, que visa aferir o cumprimento de metas e a qualidade do trabalho, é um dos requisitos para a progressão e promoção na carreira, com periodicidade definida em regulamento.

(d)

A Lei nº 11.091/2005 prevê a possibilidade de remoção de ofício para qualquer localidade, sem a necessidade de anuência do servidor, caso haja interesse da administração.

(e)

A estrutura da carreira é dividida em classes e padrões, sendo que a transposição de classes só é possível mediante aprovação em novo concurso público.