Questões de Concurso

Um servidor público federal, ao ser nomeado para um cargo efetivo, deve cumprir uma série de requisitos para a investidura. Dentre eles, a comprovação de quitação com as obrigações militares é exigida para os candidatos do sexo masculino. Essa exigência visa garantir que o cidadão esteja em dia com seus deveres cívicos para com o Estado.

(a)

A exigência de quitação militar é dispensada para candidatos que já atingiram a idade de 45 anos, mesmo que ainda não tenham completado o serviço militar obrigatório.

(b)

A comprovação de quitação com as obrigações militares é necessária apenas para cargos de provimento em comissão, não para cargos efetivos.

(c)

Candidatos do sexo masculino devem apresentar o certificado de reservista ou de dispensa de incorporação para comprovar a quitação com as obrigações militares, sendo essa condição indispensável para a posse no cargo.

(d)

A ausência de comprovação de quitação militar pode ser sanada posteriormente, após a posse, mediante apresentação de justificativa formal à chefia imediata.

(e)

A exigência de quitação militar aplica-se a todos os candidatos, independentemente do sexo, como forma de garantir o cumprimento de deveres cívicos.