Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Aplicada ao Servidor

FC692678

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A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), instituída pelo Decreto nº 7.602/2011, tem como objetivo promover a saúde e a integridade física e mental dos trabalhadores, prevenindo acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. A política estabelece diretrizes para a atuação do governo e da sociedade.

(a)

A PNSST foca exclusivamente na prevenção de acidentes de trabalho, negligenciando a importância da saúde mental e das doenças ocupacionais.

(b)

A implementação da PNSST é de responsabilidade exclusiva do Ministério da Saúde, sem envolvimento de outros órgãos ou da sociedade civil.

(c)

A política visa garantir a oferta de equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados, mas não aborda a necessidade de programas de prevenção e promoção da saúde no ambiente de trabalho.

(d)

A PNSST estabelece a articulação entre as políticas de saúde, trabalho e previdência social, com o objetivo de integrar ações e garantir a proteção integral aos trabalhadores.

(e)

A política se limita a regulamentar o uso de EPIs, sem prever ações de fiscalização ou a promoção de um ambiente de trabalho seguro e saudável.