Questões de Concurso

A Prefeitura de Rio Verde (GO) publicou edital para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza urbana, incluindo coleta de resíduos sólidos e varrição de vias públicas. O processo licitatório, conduzido pela Comissão de Licitação, visa garantir a proposta mais vantajosa para o município, observando os princípios da administração pública. Um dos servidores designados para atuar na condução do procedimento, com vasta experiência em contratos administrativos, é primo em quarto grau de um dos sócios de uma das empresas que apresentaram proposta.

(a)

A participação do servidor é permitida, pois o parentesco de quarto grau não configura impedimento legal para atuar em processos licitatórios, conforme a legislação vigente.

(b)

O servidor deve ser impedido de atuar, pois a proximidade familiar, mesmo que em quarto grau, pode gerar questionamentos sobre a imparcialidade do processo, comprometendo a lisura da licitação.

(c)

A atuação do servidor é válida, mas a empresa cujo sócio é seu primo em quarto grau deve ser desclassificada automaticamente do certame para evitar qualquer suspeita de favorecimento.

(d)

O impedimento se estende a todos os servidores que possuam qualquer grau de parentesco com licitantes, visando garantir a máxima objetividade no processo licitatório.

(e)

A legislação permite a atuação do servidor, desde que ele declare previamente o parentesco e se declare impedido de votar em qualquer decisão que envolva a referida empresa.