Durante a fase preparatória de uma licitação para a contratação de serviços de consultoria especializada em gestão pública, o órgão municipal identificou a necessidade de definir claramente os objetivos, o escopo do trabalho e os critérios de aceitação. A Lei nº 14.133/2021 prevê etapas distintas para o processo licitatório, visando garantir a eficiência e a transparência. Qual a primeira fase do processo de licitação, conforme estabelecido pela referida lei, que engloba o planejamento e a elaboração das regras do certame?