Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC692696

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece os princípios e as normas para o sistema educacional brasileiro. Em relação à organização da educação nacional, a LDB prevê diferentes níveis e modalidades de ensino. Qual das seguintes afirmações descreve corretamente um dos princípios ou disposições da LDB?

(a)

A LDB determina que a educação básica seja obrigatória apenas para o ensino médio, com o ensino fundamental sendo opcional.

(b)

A lei estabelece que o currículo de todas as escolas deve ser unificado nacionalmente, sem espaço para adaptações regionais ou locais.

(c)

A LDB assegura a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, e a autonomia didático-pedagógica das instituições de ensino.

(d)

A lei determina que a avaliação do desempenho escolar seja feita exclusivamente por meio de provas objetivas aplicadas semestralmente.

(e)

A LDB proíbe a existência de instituições de ensino superior privadas, garantindo o monopólio estatal sobre a educação superior.