Questões de Concurso

Um cidadão de Nova União (MG) deseja participar ativamente da vida política do município, buscando entender seus direitos e deveres. Ele sabe que para ser considerado cidadão, em um dos aspectos mais relevantes para a participação política, é necessário possuir a capacidade eleitoral ativa. Contudo, ele tem dúvidas sobre as faixas etárias e as condições específicas que definem essa capacidade e a obrigação ou faculdade do voto.

(a)

A capacidade eleitoral ativa, que permite ao indivíduo votar, é adquirida aos 16 anos, sendo o voto facultativo para maiores de 16 e menores de 18 anos, bem como para maiores de 70 anos e analfabetos.

(b)

Para ser considerado cidadão com capacidade eleitoral ativa, o indivíduo deve ter no mínimo 18 anos completos, e o voto é obrigatório para todos a partir dessa idade até os 65 anos.

(c)

A capacidade eleitoral ativa é adquirida aos 18 anos, sendo o voto facultativo apenas para os maiores de 70 anos e analfabetos, mas obrigatório para todos entre 18 e 70 anos.

(d)

O cidadão adquire capacidade eleitoral ativa aos 16 anos, podendo votar facultativamente, e o voto torna-se obrigatório a partir dos 18 anos até os 60 anos, sendo facultativo para maiores de 60.

(e)

A capacidade eleitoral ativa é adquirida aos 16 anos, com voto facultativo para essa faixa etária e para maiores de 70 anos. O voto é obrigatório para todos entre 18 e 70 anos, incluindo os analfabetos.

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