Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido no município de Caxingó (PI) foi nomeado para um cargo de provimento efetivo. Após a nomeação, ele precisa cumprir os trâmites legais para se vincular efetivamente ao serviço público. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do município, assinale a alternativa que descreve corretamente o ato que formaliza a vinculação do servidor ao Estado e os prazos subsequentes.

(a)

A vinculação ocorre com a nomeação, que deve ser seguida de posse em até 30 dias, e o exercício em até 15 dias após a posse.

(b)

A investidura no cargo público ocorre com a posse, que deve ocorrer em até 30 dias da nomeação, e o exercício deve ser iniciado em até 30 dias, contados da posse.

(c)

A posse é o ato que vincula o servidor ao Estado, devendo ocorrer em até 15 dias da nomeação, e o exercício deve ser iniciado em até 15 dias após a posse.

(d)

A nomeação é o ato de provimento, mas a investidura efetiva se dá com o exercício, que deve ocorrer em até 30 dias após a posse, cuja assinatura pode ser feita em até 30 dias da nomeação.

(e)

A posse é o ato que formaliza a investidura, com prazo de 30 dias da nomeação, e o exercício, que é a efetiva entrada em exercício das funções, deve ocorrer em até 15 dias após a posse.