Questões de Concurso

Um professor de história do ensino fundamental está planejando suas aulas e deseja incorporar o estudo da história e cultura afro-brasileira em seu currículo, conforme preconiza a legislação vigente. Ele busca garantir que os alunos compreendam a contribuição do povo negro para a formação da sociedade nacional, abordando aspectos sociais, econômicos e políticos. A legislação mencionada estabelece a obrigatoriedade do ensino sobre essa temática e institui uma data comemorativa específica.

(a)

A Lei nº 10.639/2003, ao incluir o estudo da história e cultura afro-brasileira e africana nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, visa combater o racismo e a discriminação, promovendo o reconhecimento da diversidade étnico-racial do Brasil.

(b)

A referida lei determina que o conteúdo programático inclua o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, além de instituir o dia 13 de maio como data comemorativa do Dia da Abolição da Escravatura.

(c)

A obrigatoriedade do ensino sobre história e cultura afro-brasileira, conforme a Lei nº 10.639/2003, tem como objetivo principal a valorização da cultura europeia no contexto brasileiro, minimizando a influência africana na formação social e econômica do país.

(d)

A Lei nº 10.639/2003, ao tratar da temática afro-brasileira, foca exclusivamente nas manifestações culturais populares, desconsiderando a importância do estudo das lutas sociais e políticas protagonizadas por negros ao longo da história do Brasil.

(e)

A legislação em questão, ao abordar a história e cultura afro-brasileira, restringe sua aplicação ao ensino médio, não contemplando os currículos do ensino fundamental, onde a temática é considerada menos relevante para a formação cidadã.