Questões de Concurso

Uma escola municipal, ao planejar suas atividades pedagógicas para o ano letivo, decidiu incorporar de forma explícita o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena em seu currículo. Essa iniciativa visa não apenas cumprir a legislação vigente, mas também promover uma educação mais inclusiva e representativa. Considerando a obrigatoriedade legal e os objetivos educacionais, assinale a alternativa que descreve corretamente a fundamentação e o escopo dessa abordagem.

(a)

A Lei nº 10.639/2003, alterada pela Lei nº 11.645/2008, determina a inclusão da temática história e cultura afro-brasileira e indígena nos currículos de todas as etapas e modalidades da educação básica, abrangendo o estudo da história da África e dos povos indígenas, suas lutas, suas culturas e suas contribuições para a formação da sociedade nacional.

(b)

A Lei nº 10.639/2003, focada exclusivamente na cultura afro-brasileira, exige que as escolas abordem a história da África e a luta dos negros no Brasil, mas não inclui explicitamente a temática indígena, que é tratada por legislação separada.

(c)

A obrigatoriedade do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena se restringe ao ensino médio, com o objetivo de preparar os alunos para o vestibular, não sendo uma exigência para o ensino fundamental.

(d)

A temática indígena foi incluída na Lei nº 10.639/2003 apenas em 2022, após um longo debate sobre a necessidade de reconhecimento da diversidade cultural brasileira, sendo essa inclusão ainda facultativa para a maioria das instituições de ensino.

(e)

A Lei nº 11.645/2008 revogou a Lei nº 10.639/2003, unificando a abordagem da história e cultura afro-brasileira e indígena sob uma nova legislação que prioriza a visão eurocêntrica da formação social brasileira.