A prefeitura de uma cidade do interior de Minas Gerais adquiriu uma frota de ônibus para o transporte escolar de seus estudantes. O secretário de transportes precisa orientar os motoristas sobre as normas específicas que regulamentam essa atividade, visando garantir a segurança dos alunos. Considerando o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa que apresenta uma exigência obrigatória para a condução desses veículos.