Questões de Concurso

Rafael, fiscal de tributos com conhecimentos de programação, desenvolveu programa de processamento de dados que permite ao contribuinte possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública e, após utilizá-lo por determinado período, divulgou o programa a Manoel, que passou a também utilizá-lo. A respeito das condutas de Rafael e Manoel, é CORRETO afirmar que:

(a)

ambos praticaram conduta definida como crime contra a ordem tributária, mas Rafael deve ser punido com pena de reclusão, uma vez que é funcionário público.

(b)

ambos praticaram conduta definida como crime contra a ordem tributária praticado por particular punível com pena de detenção.

(c)

Manoel foi influenciado por Rafael, e somente este deve ser punido com pena de detenção pelo cometimento de crime praticado por particular.

(d)

ambos praticaram conduta definida como crime contra a ordem tributária e a condição de Rafael como funcionário público atrai Manoel, devendo os dois serem punidos com detenção.

(e)

Manoel praticou conduta definida como crime contra a ordem tributária praticado por particular punível com pena de reclusão.