Questões de Concurso

Recentemente foi publicada a seguinte notícia pelo CSJT - Conselho Superior de Justiça do Trabalho:

Os advogados que militam no TRT da 5º Região (BA) precisam obter o quanto antes ......, pois, a partir de maio/2013, com a instalação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) nas Varas do Trabalho da capital, essa ferramenta será exigida para ajuizamento de novas ações, notificações, peticionamento e juntada de documentos.

A lacuna refere-se:

(a)

à certificação digital, documento eletrônico gerado e assinado por uma Autoridade Certificadora, que associa uma entidade (pessoa, processo, servidor) a um par de chaves criptográficas.

(b)

à assinatura digital, que, seguindo regras estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, associa uma entidade (pessoa, processo, servidor) do Tribunal a um algoritmo criptográfico simétrico.

(c)

ao par de chaves criptográficas, necessário para a codificação e decodificação de documentos eletrônicos baseados em criptografia simétrica.

(d)

à assinatura digital, ferramenta que contém os dados de seu titular, como nome, número do registro civil, assinatura do Tribunal que o emitiu, entre outros.

(e)

à certificação digital, que é uma assinatura digital de uso individual, intransferível, com período de validade vitalício e que não pode ser revogado.