Questões de Concurso

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, trouxe diversas inovações para as contratações públicas no Brasil. Um gestor de Caxias está planejando a aquisição de materiais de escritório e precisa escolher a modalidade de licitação mais adequada, considerando os valores e os princípios da nova norma.

(a)

A dispensa de licitação é obrigatória para qualquer contratação cujo valor seja inferior a R$ 50.000,00, independentemente da natureza do objeto.

(b)

A modalidade pregão é a regra para a aquisição de bens e serviços comuns, enquanto a concorrência será utilizada para obras e serviços especiais de engenharia, com valores acima de R$ 1,5 milhão.

(c)

A Tomada de Preços e o Convite foram mantidos como modalidades licitatórias, sendo aplicáveis para contratações de valores intermediários.

(d)

O limite para contratação direta por inexigibilidade de licitação, no caso de obras e serviços de engenharia, é de R$ 33.000,00, e para outros serviços e compras, de R$ 17.600,00.

(e)

A lei estabelece que o planejamento da contratação é facultativo e pode ser dispensado em casos de urgência comprovada.