Questões de Concurso

Um órgão da prefeitura de Caxias (MA) precisa adquirir novos equipamentos de informática. O processo licitatório deve ser conduzido de acordo com a legislação vigente, visando garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública e a observância dos princípios que regem as contratações.

(a)

A dispensa de licitação é a regra geral para a aquisição de bens e serviços comuns, especialmente quando se busca agilidade no processo.

(b)

A Lei nº 14.133/2021 estabelece que a modalidade de pregão deve ser utilizada exclusivamente para a contratação de obras e serviços de engenharia, dada a sua complexidade técnica.

(c)

O critério de julgamento por menor preço é o único admitido na nova Lei de Licitações, garantindo a economia aos cofres públicos em todas as contratações.

(d)

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos prevê a possibilidade de contratação direta em casos específicos, como os de inexigibilidade, e estabelece modalidades como pregão e concorrência, com regras claras para sua aplicação.

(e)

O planejamento da contratação é irrelevante na Lei nº 14.133/2021, pois o foco principal é a celeridade na execução dos contratos, permitindo a dispensa de estudos técnicos preliminares.