Um servidor público federal, ocupante de cargo efetivo, após anos de dedicação em suas funções administrativas, começa a apresentar limitações físicas que o impedem de realizar suas tarefas habituais com a mesma desenvoltura. Diante dessa situação, a Administração Pública precisa adotar uma medida que permita ao servidor continuar exercendo suas atividades, mas de forma compatível com suas novas condições, sem que isso configure uma penalidade.