Questões de Concurso

Um prefeito municipal de uma cidade de médio porte decide otimizar a gestão dos recursos públicos e a prestação de serviços à população. Para isso, busca implementar uma estrutura administrativa mais eficiente, com clareza nas competências, impessoalidade nas decisões e foco nos resultados. Ele deseja organizar os órgãos e entidades de forma a garantir a legalidade, a moralidade e a publicidade em todas as ações.

(a)

A organização administrativa deve priorizar a centralização de todos os poderes no prefeito, garantindo a unidade de comando e a agilidade na tomada de decisões, sem a necessidade de seguir estritamente os ditames legais.

(b)

A descentralização administrativa, por meio da criação de autarquias e fundações públicas, é a única forma de garantir a eficiência e a especialização dos serviços, conforme preconiza o Art. 37 da Constituição.

(c)

A organização administrativa municipal deve observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de garantir a razoável duração do processo e os direitos de petição e de obtenção de certidões, conforme o Art. 37 da CRFB/88.

(d)

A contratação de servidores temporários sem concurso público é permitida em larga escala para otimizar a gestão, desde que haja autorização expressa do prefeito e os contratos sejam de curta duração.

(e)

A publicidade dos atos administrativos pode ser restrita em casos de interesse público relevante, como em processos licitatórios sigilosos, para evitar a exposição de informações estratégicas.