Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Pedagógicos e em Legislação Aplicada

FC693461

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Um professor de Guapimirim (RJ) está elaborando seu plano de aula e se depara com a necessidade de garantir que todos os alunos tenham acesso à educação básica. Ele consulta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para orientar sua prática pedagógica.

(a)

A LDB estabelece que a educação básica, com duração de 9 anos, é obrigatória e gratuita, devendo ser oferecida em escolas públicas e privadas, com foco exclusivo no ensino fundamental.

(b)

De acordo com a LDB, o dever do Estado com a educação escolar pública e gratuita se inicia com a educação infantil para crianças de 4 a 5 anos, sendo facultativo o acesso à creche.

(c)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) determina que o dever do Estado abrange a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, organizando-se em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

(d)

A LDB prevê que a educação básica é obrigatória a partir dos 7 anos de idade, e as escolas têm autonomia para definir o currículo mínimo, sem a necessidade de seguir diretrizes nacionais.

(e)

Segundo a LDB, a oferta de educação básica é responsabilidade exclusiva dos municípios, cabendo aos estados e à União a fiscalização e o financiamento.