Questões de Concurso

Uma escola em Guapimirim (RJ) implementa um projeto de combate ao bullying e à violência entre os alunos. A equipe pedagógica precisa estar ciente dos direitos e deveres estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para lidar com essas situações de forma adequada e protetiva.

(a)

O ECA permite que a escola, em situações de conflito, promova a exposição pública dos alunos envolvidos em atos de indisciplina como forma de punição e prevenção.

(b)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante o direito à liberdade de expressão e opinião aos estudantes, mas veda a participação deles em grêmios estudantis ou associações.

(c)

O ECA estabelece que a criança e o adolescente têm o direito de serem informados sobre seus direitos e de participar ativamente da vida escolar, cabendo à escola garantir esse direito e protegê-los de toda forma de negligência, discriminação e violência.

(d)

A responsabilidade pela proteção de crianças e adolescentes contra toda forma de violência, negligência e abuso é exclusiva dos pais ou responsáveis, não recaindo sobre a escola qualquer dever nesse sentido.

(e)

O ECA prevê que a matrícula em creches e pré-escolas é facultativa para crianças de até 5 anos, cabendo aos pais a decisão sobre o acesso à educação infantil.