Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Pedagógicos e em Legislação Aplicada

FC693463

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A gestão de uma escola municipal em Guapimirim (RJ) busca assegurar que os princípios constitucionais da educação sejam efetivamente aplicados no cotidiano escolar. A Constituição Federal, em seus artigos 205 a 214, estabelece as bases para essa garantia.

(a)

A Constituição Federal estabelece que o ensino será ministrado com base na liberdade de pensamento e na autonomia universitária, garantindo a gratuidade apenas para o ensino técnico.

(b)

O texto constitucional assegura que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, com o objetivo de promover o pleno desenvolvimento da pessoa, sua qualificação para o trabalho e o exercício da cidadania.

(c)

Segundo a Constituição, o dever do Estado com a educação se limita ao ensino fundamental, sendo as demais etapas de responsabilidade da iniciativa privada.

(d)

A Carta Magna prevê a unificação curricular em todo o território nacional, com o objetivo de formar cidadãos com visão de mundo única e sem diversidade de pensamento.

(e)

A Constituição Federal garante que o acesso ao ensino superior será livre e irrestrito para todos os cidadãos, independentemente de aprovação em processo seletivo.