Questões de Concurso

Um professor de uma escola municipal em Guapimirim está planejando suas aulas sobre a organização do sistema educacional brasileiro e a responsabilidade dos entes federativos. Ele se depara com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e busca esclarecer os deveres de transparência e publicidade na gestão das redes de ensino.

(a)

A LDB estabelece que a União, os estados e os municípios devem garantir a transparência e o acesso à informação, disponibilizando publicamente dados sobre vagas, matrículas, frequência e resultados de avaliações, conforme previsto no artigo 14-A.

(b)

O dever de transparência na gestão educacional, conforme a LDB, restringe-se à divulgação de informações orçamentárias e financeiras, não abrangendo dados sobre o desempenho dos alunos ou a oferta de vagas.

(c)

A LDB determina que as informações sobre o sistema educacional só precisam ser publicadas anualmente em diário oficial, não sendo necessário o acesso em tempo real ou via meios eletrônicos.

(d)

O acesso à informação no âmbito educacional é um direito exclusivo dos gestores escolares, não se estendendo aos pais, responsáveis ou à comunidade em geral.

(e)

A responsabilidade pela organização e manutenção dos sistemas de informações e estatísticas educacionais é exclusiva da União, isentando estados e municípios dessa obrigação.